CAPÍTULO 1
Responsabilidade ambiental do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Talden Farias
Juliane Sousa Régis
CAPÍTULO 2
Imprescritibilidade da ação de reparação/recuperação ambiental . . . .25
Inês Virgínia Prado Soares
CAPÍTULO 3
Poluidor indireto, obrigação de reparar propter rem e responsabilidade da Administração Pública. . . . . . . . . . . . . . . . 47
Werner Grau Neto
Mariana Gracioso Barbosa
Fernanda Abreu Tanure
CAPÍTULO 4
Risco integral e impossibilidade de invocação das excludentes de responsabilidade em matéria ambiental (1). . . . . . . . . . . . . . . . 67
Carla Amado Gomes
CAPÍTULO 5
Risco integral e impossibilidade de invocação de excludentes de responsabilidade cível (2). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77
José Gustavo de Oliveira Franco
Tayuri Ishi Matsumi
CAPÍTULO 6
Reparação integral: cumulação da recomposição (restauração ou recuperação) do meio ambiente com a compensação referente à degradação remanescente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
Vanusa Murta Agrelli
CAPÍTULO 7
Inaplicabilidade do fato consumado em demandas ambientais . . . . . 161
Pedro Campany Ferraz
CAPÍTULO 8
Inversão do ônus da prova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173
Pedro Niebuhr
CAPÍTULO 9
Proibição do retrocesso e colisão de direitos fundamentais: a constitucionalidade do Código Florestal Brasileiro . . . . . . . . . . . 197
Marcelo Buzaglo Dantas
CAPÍTULO 10
Responsabilidade administrativa ambiental: objetiva ou subjetiva? . . . 211
Édis Milaré
CAPÍTULO 11
Princípio da precaução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 229
Gabriel Wedy
CAPÍTULO 12
Competências legislativas ambientais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253
Marcos Abreu Torres
CAPÍTULO 13
Incidência Código Florestal nas áreas urbanas . . . . . . . . . . . . . 273
Terence Trennepohl
Natascha Trennepohl
CAPÍTULO 14
Poluição ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287
Gilberto Passos de Freitas
Luciano Pereira de Souza
CAPÍTULO 15
Legalidade das resoluções do CONAMA . . . . . . . . . . . . . . . . 305
Sandra Mara Pretini Medaglia
CAPÍTULO 16
Tipificação de infrações administrativas por Decreto . . . . . . . . . . 319
Marcos Abreu Torres
Vania Rapold Valois Menezes
CAPÍTULO 17
Prescrição intercorrente nos processos administrativos de Estados e Municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 343
Paulo de Bessa Antunes
Vilmar Luiz Graça Gonçalves
CAPÍTULO 18
Restinga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 357
Walter J. Senise
CAPÍTULO 19
Maus tratos animais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371
Fernanda MedeirosWerner Grau Neto
CAPÍTULO 20
Ausência de tratamento cruel ou maus-tratos na exportação de gado bovino via aquaviária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 391
Eduardo Fortunato Bim