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LEADING CASES AMBIENTAIS

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Os Tribunais Superiores vêm assumindo papel de destaque na interpre-tação (e, algumas vezes, na criação) do Direito Ambiental brasileiro, consoli-dando posições e entendimentos que assumem inegável prestígio em todos os âmbitos. Esses precedentes não só balizam a atividade jurisdicional em instâncias inferiores e a atuação da Administração Pública em matéria ambiental, mas repercutem também em grande parte da pesquisa acadêmica feita nas universidades. Frases de efeito extraídas de precedentes ambientais dos Tribunais Superiores fundamentam decisões judiciais e administrativas, assim como artigos científicos, monografias, dissertações e teses, muitas vezes sem maiores reflexões.

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EDITORA: abes venenatis blandit lorem eu malesuada maecenas bibendum, ante sed semper.

AUTORES: Carla Gomes, Édis Milaré, Eduardo Bim, Fernanda Tanure, Gabriel Wedy, Gilberto Passos de Freitas, Inês Soares, José Franco, Juliane Régis, Luciano Souza, Marcelo Dantas, Marcos Torres, Mariana Barbosa, Natascha Trennepohl, Paulo Bessa Antunes, Pedro Ferraz, Pedro Niebuhr, Sandra Medaglia, Talden Farias, Tayuri Matsumi, Terence Trennpohl, Vania Menezes, Vaniusa Agrelli, Vilmar Gonçalves, Walter Senise e Werner Grau Neto.

ACABAMENTO: Brochura Brilho

NÚMERO DE PÁGINAS: 416

ANO DA EDIÇÃO: 2021

DIMENSÕES: 15,5 x 22,5 cm

ISBN: 9786586381443

SUMÁRIO:

CAPÍTULO 1

Responsabilidade ambiental do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Talden Farias

Juliane Sousa Régis

CAPÍTULO 2

Imprescritibilidade da ação de reparação/recuperação ambiental . . . .25

Inês Virgínia Prado Soares

CAPÍTULO 3

Poluidor indireto, obrigação de reparar propter rem e responsabilidade da Administração Pública. . . . . . . . . . . . . . . . 47

Werner Grau Neto

Mariana Gracioso Barbosa

Fernanda Abreu Tanure

CAPÍTULO 4

Risco integral e impossibilidade de invocação das excludentes de responsabilidade em matéria ambiental (1). . . . . . . . . . . . . . . . 67

Carla Amado Gomes

CAPÍTULO 5

Risco integral e impossibilidade de invocação de excludentes de responsabilidade cível (2). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

José Gustavo de Oliveira Franco

Tayuri Ishi Matsumi

CAPÍTULO 6

Reparação integral: cumulação da recomposição (restauração ou recuperação) do meio ambiente com a compensação referente à degradação remanescente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101

Vanusa Murta Agrelli

CAPÍTULO 7

Inaplicabilidade do fato consumado em demandas ambientais . . . . . 161

Pedro Campany Ferraz

CAPÍTULO 8

Inversão do ônus da prova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173

Pedro Niebuhr

CAPÍTULO 9

Proibição do retrocesso e colisão de direitos fundamentais: a constitucionalidade do Código Florestal Brasileiro . . . . . . . . . . . 197

Marcelo Buzaglo Dantas

CAPÍTULO 10

Responsabilidade administrativa ambiental: objetiva ou subjetiva? . . . 211

Édis Milaré

CAPÍTULO 11

Princípio da precaução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 229

Gabriel Wedy

CAPÍTULO 12

Competências legislativas ambientais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253

Marcos Abreu Torres

CAPÍTULO 13

Incidência Código Florestal nas áreas urbanas . . . . . . . . . . . . . 273

Terence Trennepohl

Natascha Trennepohl

CAPÍTULO 14

Poluição ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287

Gilberto Passos de Freitas

Luciano Pereira de Souza

CAPÍTULO 15

Legalidade das resoluções do CONAMA . . . . . . . . . . . . . . . . 305

Sandra Mara Pretini Medaglia

CAPÍTULO 16

Tipificação de infrações administrativas por Decreto . . . . . . . . . . 319

Marcos Abreu Torres

Vania Rapold Valois Menezes

CAPÍTULO 17

Prescrição intercorrente nos processos administrativos de Estados e Municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 343

Paulo de Bessa Antunes

Vilmar Luiz Graça Gonçalves

CAPÍTULO 18

Restinga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 357

Walter J. Senise

CAPÍTULO 19

Maus tratos animais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371

Fernanda MedeirosWerner Grau Neto

CAPÍTULO 20

Ausência de tratamento cruel ou maus-tratos na exportação de gado bovino via aquaviária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 391

Eduardo Fortunato Bim