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VOL.27 COLEÇÃO DIREITO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
ESTE PRODUTO É OFERTADO ENQUANTO OS ESTOQUES DURAREM.
DETALHES DESTE PRODUTO:
SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS EM MATÉRIA AMBIENTAL DO BRASIL E DA ESPANHA, SOB A ÉGIDE DO FEDERALISMO
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O volume 27 da coleção é, a exemplo dos demais, dedicado a tema polêmico e controvertido, qual seja, a competência legislativa em matéria ambiental. O Autor Armando Luciano Carvalho Agostini, consultor legislativo em Santa Catarina há vários anos, procedeu a um denso estudo comparativo entre os sistemas brasileiro e espanhol, partindo dos modelos de federalismo nestes dois países, passando pelo exame da questão normativa ambiental, até chegar ao ápice da pesquisa, com o exame da temática de fundo, qual seja, aquela retratada no título (“Sistema de Repartição de Competências Legislativas em Matéria Ambiental do Brasil e da Espanha: sob a égide do federalismo”)
PREÇO: R$ 29,90
ADICIONE UMA VARIAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
EDITORA: HABITUS
AUTOR: ARMANDO LUCIANO CARVALHO AGOSTINI
ACABAMENTO: lorem eu malesuada venenatis blandit
NÚMERO DE PÁGINAS: 160
ANO DA EDIÇÃO: 2021
DIMENSÕES: 14 x 21 cm
ISBN 978-65-86381-67-2
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
CAPÍTULO 1
FEDERALISMO NO BRASIL E NA ESPANHA . . . . . . . . . 19
1.1. Formas de estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
1.1.1. Estado unitário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
1.1.2. Estado regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
1.1.3. Estado autonômico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
1.1.4. Estado federal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
1.1.4.1. As formas de Estados federais . . . . . . . . . . . . . . . 30
1.1.4.1.1. Federalismo centrípeto e centrifugo . . . . . . . . . . . 31
1.1.4.1.2. Federalismo por agregação e por desagregação . . 33
1.1.4.1.3. Federalismo dual e cooperativo . . . . . . . . . . . . . . 34
1.1.4.1.4. Federalismos simétrico e assimétrico . . . . . . . . . . 35
1.1.4.1.5. Federalismo orgânico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
1.1.4.1.6. Federalismo de Integração . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
1.1.4.1.7. Federalismo de equilíbrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
1.1.5. Confederação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
1.2. definição doutrinária DE FEDERALISMO quanto À Autonomia
dos entes federadOs . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
1.2.1. Auto-organização e autolegislação . . . . . . . . . . . . . . . . 39
1.2.2. Autogoverno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
1.2.3. Autoadministração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43
1.3. Federalismo no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
1.3.1. Considerações iniciais sobre o Federalismo no Brasil . . . 44
1.3.2. O Federalismo atual no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
1.4. ESTADO AUTONÔMICO ESPANHOl . . . . . . . . . . . . . 51
1.4.1. Considerações iniciais sobre o Estado Autonômico . . . . 51
1.4.2. O Estado Autonómico espanhol na atualidade . . . . . . . 55
CAPÍTULO 2
MEIO AMBIENTE NORMATIVO E A LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS
NO BRASIL E NA ESPANHA . . . . . . . . . . . . 71
2.1. ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS . . 71
2.1.1. Ecologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71
2.1.2. Meio ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75
2.1.3. Recursos naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79
2.2. Meio ambiente normativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
2.3. Conclaves internacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
2.4. DireitoS difuso e AMBIENTAL . . . . . . . . . . . . . . . . 87
2.4.1. Direitos Difusos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87
2.4.2. Direito ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
2.5. Legislações ambientais brasileiras e espanholas . . . . . . . 92
2.5.1. Evolução normativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
2.5.2. Legislações ambientais brasileira . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
2.5.3. Legislações ambientais espanhola . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
CAPÍTULO 3
DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA AMBIENTAL BRASILEIRA
E ESPANHOLA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
3.1. Sistema de Repartição de Competências LEGISLATIVAS
em Matéria Ambiental no Brasil . . . . . . . . . . . . . . 106
3.1.1. Competência legislativa privativa da União . . . . . . . . . 107
3.1.2. Competência concorrente da União, Estados e
Distrito Federal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108
3.1.3. A competência legislativa dos Municípios . . . . . . . . . . 120
3.2. Sistema de Repartição de Competências em Matéria Ambiental
na Espanha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124
3.2.1. Sistema de Competência da União Europeia em
relação à Espanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128
3.2.2. Competência Ambiental na Constituição Espanhola . . 130
3.2.3. A Competência Ambiental nas Comunidades
Autônomas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133
3.2.4. A legislação ambiental da União Europeia e o Estado
Autonômico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144
CONSIDERAÇÕES FINAIS . . . . . . . . . . . . 149
REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153
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