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DIREITO ELEITORAL
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DETALHES DESTE PRODUTO:
A Efetividade dos Direitos Políticos Fundamentais de Voto e de Candidatura
 
Os 08 textos reunidos nesse livro constituem artigos, discurso e parecer produzidos nos últimos 8 anos tendo em conta o cenário do Direito Eleitoral brasileiro e os seus pontos de concretização (ou negação) dos direitos fundamentais de voto e de candidatura. Neles, para além da análise dogmática do Direito Positivo Eleitoral e dos Direitos Fundamentais Políticos, ressoa uma visão crítica da jurisprudência e da legislação eleitoral. Em alguns estudos sugerimos a necessária alteração de regras da legislação ou de teses da jurisprudência.
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PREÇO: R$ 60,00
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
EDITORA: Habitus
AUTOR: Ruy Samuel Esnpíndola
ACABAMENTO: Brochura ISBN: 978-85-88283-54-1
NÚMERO DE PÁGINAS: 180
ANO DA EDIÇÃO: 2018
DIMENSÕES: 14 x 21 cm
 
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