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A PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR
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DETALHES DESTE PRODUTO:
NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 

Neste livro, o autor busca analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal que versam sobre a competência para a decretação da perda do mandato eletivo de Deputado Federal e Senador da República como efeito secundário da condenação penal. Para tanto, a pesquisa examina, em completa abordagem doutrinária e jurisprudencial, os conceitos relacionados aos direitos políticos e aos efeitos da condenação penal. Assim, chega-se ao ponto central de estudo da obra: a necessidade de deliberação da respectiva Casa Legislativa para que se opere a perda do mandato eletivo de parlamentares federais, nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado, conforme estabelece o artigo 55, inciso VI e § 2º, da Constituição Federal. Com base nessa incursão, o autor percorre um caminho de análise dos fundamentos das diversas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

PREÇO: R$ 43,90
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
EDITORA: Habitus
AUTOR: Gabriel Niero Lucchese
ACABAMENTO:brochura Brilho
NÚMERO DE PÁGINAS: 180
ANO DA EDIÇÃO: 2021
DIMENSÕES: 14 x 21 cm
ISBN: 9786586381597
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