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Reclamação (Neo)Constitucional

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DETALHES DESTE PRODUTO:

Precedentes, Segurança Jurídica e os Juizados Especiais

O presente estudo analisa a reclamação como instrumento do processo constitucional brasileiro, inserida em um momento jurídico neoconstitucional, de valorização do Poder Judiciário. Para compreender a evolução deste instituto processual foi necessária a análise do momento de transição de um período positivista para o constitucionalismo contemporâneo, com exaltação da força normativa constitucional, e superação do legicentrismo. De igual forma, a passagem pelas famílias jurídicas common law e civil law foi indispensável para que se compreendesse de que forma se daria a inserção

PREÇO: R$ 29,00

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EDITORA: Gazeta Jurídica

AUTOR: Vinícius Mingati

ACABAMENTO: Brochura

NÚMERO DE PÁGINAS: 152

ANO DA EDIÇÃO: 2013

DIMENSÕES: 14 x 21 cm

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