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Manual dos Recursos - 2016
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DETALHES DESTE PRODUTO:
Araken de Assis
 
Nenhuma outra parte do processo civil brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos;

A sistemática recursal do CPC de 2015 funda-se em diretriz inteiramente nova, por assim dizer revolucionária, abstraindo-se, inclusive, a função dos precedentes;

O descumprimento do conjunto dos requisitos das vias de impugnação dos pronunciamentos judiciais, taxativamente arroladas, constituem vícios sanáveis, à exceção da tempestividade;

Era necessário, realmente, reconduzir o formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais abusos da autoridade judicial; no direito anterior, ao invés, inverteu-se essa função, prestando-se o formalismo para eliminar o maior número possível de recursos sem julgar o mérito da impugnação.
PREÇO: R$ 359,00
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
EDITORA: RT
AUTOR: Araken de Assis
ACABAMENTO: Brochura
NÚMERO DE PÁGINAS: 1500
ANO DA EDIÇÃO: 2016
DIMENSÕES: 16 x 23 cm
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