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Penal e Processo Penal
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Controle de (In)Convencionalidade das Leis..
Penais e Processuais Penais Brasileiras
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DROGAS UMA VISÃO EPISTEMOLÓGICA
A verdadeira história por trás do embargo
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INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
TRANSNACIONALISMO, RISCO E PERSPECTIVAS
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A Prova Derivada da Ilícita e a Constituição da República Federativa de 1988
Reflexões Atuais sob o viés do garantismo integral
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ABOLICIONISMOS
Vozes Antipunitivistas no Brasil e contribuições libertárias
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Investigação Defensiva no Inquérito Policial
A garantia de cumprimento
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Prisão Administrativa Disciplinar
Análise da Legislação da Polícia Militar, com ênfase na Legislação da PMSC
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TRIBUNAL DO JÚRI
OS LIMITES PARA AMPLIAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA
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Violência Pisicológica Contra a Mulher
O dano pisiquico como crime de lesão corporal
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NOVOS INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DELINQUÊNCIA ECONÔMICA
COMPLIANCE, PERDA ALARGADA E WHISTLEBLOWING
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AS CIÊNCIAS CRIMINAIS NO SÉCULO XXI
NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL, DO PROCESSO PENAL E DA CRIMINOLOGIA
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O Dever de Fundamentar o Recebimento da Denúncia
Denúncia no Processo Penal
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Anatomia da Acusação - e.book
Por que não falar sobre Acusação? É raro encontrar na literatura jurídica obras dedicadas à Acusação como ato processual, a identificar seus elementos estruturais, limites e princípios fundamentais.
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O Papel do Judiciário na Construção do Desviante
A Influência da Sociedade Complexa
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Desenhando o Crime
Código penal - parte especial ilustrada
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O Estado e seus Inimigos, Multiplicidade e Alteridade em Chamas
Apontamentos Abolicionistas
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Violência, Crime e Segurança Pública
Perspectivas Contemporâneas em Ciências Criminais
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Ciências Criminais - Temas Controvertidos..
Cura Gay, Meios Ocultos de Prova, Insanidade Mental, Barganha na Justiça, Encarceramento, Processo Penal Midiático
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Abolicionismos e sociedades de controle
entre aprisionamentos e monitoramentos
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POD SOCIOEDUCATIVO E A PREVENÇÃO TERCIÁRIA DA CRIMINALIDADE
REPENSANDO O MODELO DE TRATAMENTO DOS JOVENS EM CONFLITO COM A LEI
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A Proporcionalidade no Dto Penal e Processual Penal
POSSIBILIDADES DE SUA APLICAÇÃO NA COMINAÇÃO PENAL E NA ANÁLISE DAS PROVAS ILÍCITAS
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I ESTUDOS EMPÍRICOS EM DIREITO
Semeando Liberdades
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LEI DE DROGAS COMENTADA
Lei 11.343/06 Comentada artigo por artigo, com comentários e citações dos pontos relevantes
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Política, Sociedade e Castigos
Ensaios Libertários Contra o Princípio da Autoridade e da Punição
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Trabalho Prisional
um estudo comparado realizado nos presídios masculinos de Florianópolis, Santa Catarina(Brasil), e de Konstanz, Baden-Württemberg (Alemanha)
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A Infiltração Policial nas Organizações Criminosas
UMA ABORDAGEM SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
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Colaboração Premiada no Crime Organizado
Uma Análise sobre sua (In)constitucionalidade
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Princípios Constitucionais Aplicáveis às Sanções Penais
O objetivo principal do presente ensaio é apresentar aos estudiosos do direito penal os principais aspectos da principiologia constitucional relacionada às sanções penais.
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A Conformidade Constitucional na Aplicabilidade da Norma Penal
Aspectos materiais da Lei Maria da Penha
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A Recepção da Teoria da Imputação Objetiva...
 pelos Tribunais Brasileiros
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A Mão Invisível do Medo - Alexandre Bizzotto
E o pensamento Criminal Libertário
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Comportamento Social e Anti-Social Humano
 
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Objeto da Ciência do Direito Penal
DESCRIÇÃO CRÍTICA RECONFIGURAÇÃO
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Anatomia Acusatória
Por que não falar sobre Acusação? É raro encontrar na literatura jurídica obras dedicadas à Acusação como ato processual, a identificar seus elementos estruturais, limites e princípios fundamentais.
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Prisão e Monitoramento Eletrônico
Possibilidades e Limites no Sistema Prisional Amazonense
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A Teoria Geral do Processo e sua Inaplicabilidade...
E SUA INAPLICABILIDADE NO PROCESSO PENAL
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A Defesa do Direito de Defesa - 2 edição
Uma Percepção Garantista - Ampliada e Atualizada
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