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A Inexibilidade de Conduta Diversa nos Crimes Tributários
Uma Análise Crítica da Utilização da Representação Fiscal para Fins Penais como Forma de Execução Fiscal por Via Transversa
NOSSO PREÇO:
R$ 45,00
PESO (gramas):
10g
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A Incidência do ITBI Sobre a Torna de Bens na Partilha
O Imposto de Reposição
NOSSO PREÇO:
R$ 40,00
PESO (gramas):
70g
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Código Tributário nos Tribunais - Charles Machado
Atualizado de acordo com o novo CPC, o “Código Tributário nos Tribunais.
NOSSO PREÇO:
R$ 29,00
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100g
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Direito Tributário Linguagem e Método
 
NOSSO PREÇO:
R$ 139,90
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670g
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Responsabilidade Tributária e o Novo CC
De acordo com o novo Código Civil
NOSSO PREÇO:
R$ 59,00
PESO (gramas):
250g
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Contribuições Sociais
Aspectos Tributários e Previdenciários
NOSSO PREÇO:
R$ 19,90
PESO (gramas):
200g
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Competência Tributária
Fundamentos para uma teoria da nulidade
NOSSO PREÇO:
R$ 59,90
PESO (gramas):
300g
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O Lugar e o Tributo
Ensaio sobre Competência e Definição do Critério Espacial na Regra-Matriz de incidência Tributária
NOSSO PREÇO:
R$ 59,00
PESO (gramas):
230g
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Tributação: Democracia e Liberdade
Em Homenagem à Ministra Denise Arruda Martins
NOSSO PREÇO:
R$ 199,00
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700g
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Derivação e Positivação no Direito Tributário vol.2
Paulo de Barros Carvalho - LEITURA OBRIGATORIA DO MÓDULO III E IV DO IBET
NOSSO PREÇO:
R$ 99,00
PESO (gramas):
270g
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Norma Jurídica 
Produção e Controle 
NOSSO PREÇO:
R$ 66,00
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300g
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Elisão e Norma Antielisiva
Completabilidade e Sistema Tributário
NOSSO PREÇO:
R$ 109,00
PESO (gramas):
290g
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Curso de Direito Tributário
Adotados nas Faculdades de Direito e nos concursos públicos na área jurídica
NOSSO PREÇO:
R$ 75,00
PESO (gramas):
250g
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A Penhora na Execução Fiscal
Penhora "on Line" e o princípio da menor onerosidade
NOSSO PREÇO:
R$ 44,00
PESO (gramas):
230g
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Teoria da Proibição de BIS IN IDEM
No Direito Tributário e Sancionador Tributário
NOSSO PREÇO:
R$ 89,90
PESO (gramas):
300g
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Ficções Jurídicas no Direito Tributário
 
NOSSO PREÇO:
R$ 59,00
PESO (gramas):
240g
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Ensaios Sobre Jurisdição Federal
34 artigos do projeto Ajufe
NOSSO PREÇO:
R$ 99,00
PESO (gramas):
1000g
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Processo Tributário Analítico vol.2
 
NOSSO PREÇO:
R$ 59,00
PESO (gramas):
250g
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Fato Gerador da Obrigação Tributário
 
NOSSO PREÇO:
R$ 47,00
PESO (gramas):
190g
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Tributação dos Serviços de Comunicação
Trata-se de obra coletiva, composta de 15 artigos e 4 pareceres.
NOSSO PREÇO:
R$ 45,00
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300g
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Teoria e Prática das Presunções no Direito Tributário
(i) exigente rigor terminológico; (ii) precisão conceptual; e (iii) uso de técnica de sistematização
NOSSO PREÇO:
R$ 99,00
PESO (gramas):
450g
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Guerra Fiscal
Reflexões sobre a Concessão de Benefícios no Âmbito do ICMS
NOSSO PREÇO:
R$ 59,90
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250g
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Contencioso Administrativo Tributário
 
NOSSO PREÇO:
R$ 67,00
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300g
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Hipótese de Incidência do ISS
 
NOSSO PREÇO:
R$ 49,00
PESO (gramas):
400g
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Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário
 
NOSSO PREÇO:
R$ 63,00
PESO (gramas):
390g
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Dicionário de Direito Tributário
 
NOSSO PREÇO:
R$ 66,00
PESO (gramas):
450g
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Incidência Jurídica
Teoria e Crítica
NOSSO PREÇO:
R$ 49,00
PESO (gramas):
230g
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Contribuições
Regime Jurídico, Destinação e Controle
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R$ 59,90
PESO (gramas):
250g
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Inidoneidade Fiscal no Âmbito do ICMS
 
NOSSO PREÇO:
R$ 69,00
PESO (gramas):
340g
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Derivação e Positivação no Direito Tributário
vol.2
NOSSO PREÇO:
R$ 99,00
PESO (gramas):
350g
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Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário
prefácio Paulo de Barros Carvalho
NOSSO PREÇO:
R$ 69,90
PESO (gramas):
570g
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Fontes do Direito Tributário
Prefácio de Paulo de Barros Carvalho
NOSSO PREÇO:
R$ 49,00
PESO (gramas):
390g
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Procedimento de Consulta Fiscal
 
NOSSO PREÇO:
R$ 39,90
PESO (gramas):
340g
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Fato Tributário
Revisão e Efeitos Jurídicos
NOSSO PREÇO:
R$ 79,00
PESO (gramas):
390g
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Curso de Decadência e de Prescrição
No Direito Tributário - Regras do Direito e Segurança Jurídica
NOSSO PREÇO:
R$ 69,00
PESO (gramas):
390g
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Execução Fiscal
Paulo César Conrado
NOSSO PREÇO:
R$ 39,90
PESO (gramas):
340g
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Incidência do ICMS nas Operações de Importação
LEITURA OBRIGATÓRIA DO CURSO DE EXTENÇÃO ICMS - TEORIA E PRÁTICA
NOSSO PREÇO:
R$ 54,00
PESO (gramas):
380g
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Revogação em Matéria Tributária
2 edição
NOSSO PREÇO:
R$ 59,00
PESO (gramas):
430g
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Lançamento Tributário
Revisão e seus Efeitos
NOSSO PREÇO:
R$ 69,00
PESO (gramas):
390g
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Manual do ICMS - COMENTADO
Comentários a Lei Complementar 87/96-
NOSSO PREÇO:
R$ 5,90
PESO (gramas):
90g
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Tratado das Imunidades e Isenções Tributárias
Organizado por Mônica de Almeida Magalhães Serrano
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