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Estudos Sobre o Direito da Infância e Juventude
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DETALHES DESTE PRODUTO:
Retrospecto histórico sobre o campo do Direito da Infância e Juventude.
 

·         A adoção por parte de estrangeiros residentes no Brasil, tema de um dos trabalhos que constam na obra, desencadeou uma discussão nos Tribunais Pátrios na década de 90. A publicação do referido trabalho teve como consequência, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a edição de diretrizes com o objetivo de orientar as decisões proferidas pelos Magistrados catarinenses e brasileiros sobre a questão.

·         A interpretação dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe muitas dúvidas a respeito da exata participação dos Juízes e dos Conselheiros Tutelares. O artigo “A competência dos magistrados da infância e juventude e das atribuições dos conselhos tutelares” traz uma relevante e consistente contribuição para a exata aplicação dos dispositivos do ECA, tendo em vista a dificuldade da separação das atribuições dos Conselhos Tutelares e da competência dos Juízes da Infância.

 
PREÇO: R$ 45,00
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
EDITORA: Habitus
AUTOR: Nuno de Campos
ACABAMENTO: Brochura 978-85-88283-28-2
NÚMERO DE PÁGINAS: 80
ANO DA EDIÇÃO: 2016
DIMENSÕES: 14 x 21 cm
Sobre nós
 
A Habitus Editora tem como objetivo principal a publicação de trabalhos universitários, TCC, monografias, teses e estudos, além de obras de relevância que contribuam com a atualização dos profissionais do Direito, bem como o enriquecimento da pontuação do seu lattes. Não espere mais, envie uma cópia do arquivo do seu trabalho para [email protected] e logo lhe enviaremos uma proposta de publicação.
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