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A Vitima Como Sujeito de Direitos
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A "Chuva" de Agrotóxico em Rio Verde - GO 
 

 

Em maio de 2013, a realização de pulverização aérea de agrotóxicos por empresa de aviação agrícola em Rio Verde-GO acabou por intoxicar dezenas de pessoas, entre alunos e professores, que estavam em escola localizada na zona rural do município. O objetivo deste trabalho é analisar a posição das vítimas do evento à luz dos direitos humanos num contexto interdisciplinar. Para tanto, refizemos o percurso histórico da vítima de crime, desde seu protagonismo inicial, passando pela fase de esquecimento até chegarmos ao movimento atual de busca pela sua “redescoberta”, originada nos estudos vitimológicos pós segunda guerra mundial. Atento à necessidade de garantirmos à vítima a posição de sujeito de direitos na solução dos conflitos em que se vê envolvida, ampliamos o foco da discussão, extrapolando o contexto do processo penal. Assim, nos valemos do encadeamento principiológico produzido pelos estudos que tratam da justiça de transição para analisarmos o processo de reabilitação das vítimas do caso objeto de estudo em sua integralidade, ou seja, sob a ótica da responsabilização dos culpados, da reparação econômica, da verdade/memória e das políticas públicas. Esta forma de abordagem nos permitiu discutir a vítima do evento em sua plenitude, e, assim, debater os direitos humanos considerando a indissociabilidade e indivisibilidade que a eles são inerentes. Enfim, buscamos contribuir para o colóquio acadêmico e para a formação de visão crítica a respeito da necessidade de aprimorarmos os instrumentos e políticas de reabilitação da vítima.

PREÇO: R$ 30,00
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
EDITORA: Habitus
AUTOR: Javahé de Lima Jr.
ACABAMENTO: Brochura ISBN 978-85-88283-45-9
NÚMERO DE PÁGINAS: 134
ANO DA EDIÇÃO: 2017
DIMENSÕES: 14 x 21 cm
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