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Princípios Constitucionais Aplicáveis às Sanções Penais
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DETALHES DESTE PRODUTO:
O objetivo principal do presente ensaio é apresentar aos estudiosos do direito penal os principais aspectos da principiologia constitucional relacionada às sanções penais.
 
Dividido em três capítulos, o primeiro visa a apresentar a caracterização dos princípios jurídicos e a sua distinção em relação às demais categorias que lhes são relacionadas. No segundo capítulo, far-se-á uma abordagem sobre os princípios constitucionais relativos às sanções penais, iniciando com o princípio da dignidade da pessoa humana, que, embora não seja um princípio especificamente penal, é, também, um dos princípios reitores da atividade punitiva, uma vez que se trata de um superprincípio, que, por ser fundamento do Estado democrático de direito, atua como fio condutor dos demais princípios.. Por fim, no terceiro capítulo, em face da sua importância, far-se-á uma abordagem, específica e mais detalhada, sobre o princí- pio da individualização da pena, isto é, sobre os seus fundamentos teóricos, históricos, filosóficos e criminológicos e sobre os seus aspectos jurídicos, em face da sua incidência nos três planos de realização das sanções penais: a cominação, a aplicação e a execução.
PREÇO: R$ 40,00
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
EDITORA: Habitus
AUTOR: Francisco Bissoli Filho
ACABAMENTO: Brochura
NÚMERO DE PÁGINAS: 162
ANO DA EDIÇÃO: 2016
DIMENSÕES: 14 x 21 cm
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