EDITORA: Habitus
AUTOR: Alessandro Baratta e Francisco Bissoli Filho
ACABAMENTO: Brochura Brilho
NÚMERO DE PÁGINAS: 70
ANO DA EDIÇÃO:2020
DIMENSÕES: 14 x 21 cm
ISBN 978-65-5035-034-5
SUMÁRIOPARTE
I - O HUMANISMO CRÍTICO DE ALESSANDRO BARATTA (Francisco Bissoli Filho) . . . . . . . . . . . . . . . . . .9
PARTE II - PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL MÍNIMO: POR UMA TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS COMO OBJETO E LIMITE DA LEI PENAL (Alessandro Baratta) . . . . . . . . . .27
PRINCÍPIOS INTRASSISTEMÁTICOS DA MÍNIMA INTER-VENÇÃO PENAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
PRINCÍPIOS DE LIMITAÇÃO FORMAL.........................35
Princípio da reserva legal ou da legalidade stricto sensu............35
Princípio da taxatividade....................................36
Princípio da irretroatividade .................................37
Princípio do primado da lei penal substancial....................37
Princípio da representação popular............................38
PRINCÍPIOS DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL......................38
Princípio da resposta não contingente..........................38
Princípio da proporcionalidade abstrata ........................40
Princípio da idoneidade ....................................40
Princípio da subsidiariedade.................................41
Princípio da proporcionalidade concreta ou da adequação do custo social..............................................41
Princípio da implementabilidade administrativa da lei .............44
Princípio do respeito às autonomias culturais ....................46
Princípio do primado da vítima...............................48
PRINCÍPIOS DE LIMITAÇÃO PESSOAL OU DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL ................................49
Princípio da imputação pessoal ou princípio da personalidade.......49Princípio da responsabilidade pelo fato ........................50
Princípio da exigibilidade social do comportamento conforme a lei...55
PRINCÍPIOS EXTRASSISTEMÁTICOS DA MÍNIMA INTER-VENÇÃO PENAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57
PRINCÍPIOS EXTRASSISTEMÁTICOS DA DESCRIMINALIZAÇÃO.....57Princípio da não-intervenção útil .............................57
Princípio da privatização dos conflitos .........................58
Princípio da politização dos conflitos..........................58
Princípio da preservação das garantias formais...................59
PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS DA CONSTRUÇÃO ALTERNATIVA DOS CONFLITOS E DOS PROBLEMAS SOCIAIS......60
Princípio da subtração metodológica dos conceitos de criminalidade e de pena ...............................................60
Princípio da não-especificação dos conflitos e dos problemas .......61
Princípio geral de prevenção.................................61
Princípio da articulação autônoma dos conflitos e das necessidades reais ...................................................63
