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TRIBUNAL DO JÚRI
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DETALHES DESTE PRODUTO:
OS LIMITES PARA AMPLIAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA
 
O Trajeto trilhado pela Autora, conforme os leitores poderão constatar, permitiu que se lançassem luzes sobre a polêmica existente acerca da possibilidade ou não da ampliação da competência do tribunal do Júri para julgar outras infrações penais, como é o caso dos crimes sexuais, dos crimes de consumo, dos crimes ambientais e dos crimes contra a administração pública, e, também, os conflitos de interesse em outras áreas jurídicas, a exemplo do direito do consumidor e do direito ambiental.
PREÇO: R$ 45,00
ADICIONE UMA VARIAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
EDITORA: HABITUS
AUTOR: Luiza Miranda Heinisch
ACABAMENTO: Brochura
NÚMERO DE PÁGINAS: 126
ANO DA EDIÇÃO: 2019
DIMENSÕES: 14 x 21 cm
ISBN: 9788588283985
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO -------------------------------------------21
CAPÍTULO 2
A CONFIGURAÇÃO HISTÓRICA E ATUAL DA INSTITUI
ÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI                  . . . . . . . . . . . . . . . . .25
2..1CONSIDERAÇÕES INICIAIS             . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25
2.2.ASPECTOS HISTÓRICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI . .. .25
2.2.1. O júri no mundo                                  ....................................25
2.2.1.1.O júri na Grécia                                         ............................25
2.2.1.2.O júri em Roma                                        .............................27
2.2.1.3.O júri na Palestina............................................................................27
2.2.1.4.O júri na Inglaterra...........................................................................27
2.2.1.5.O júri na França.................................................................................28
2.2.1.6.O júri nos Estados Unidos da América...........................29
2.2.2.O surgimento e a consolidação do tribunal do júri no Brasil 29
2.2.2.1. A instituição do júri no período colonial brasileiro................29
2.2.2.2. A instituição do júri no período imperial brasileiro..............30
2.2.2.2.1.No primeiro Império.....................................................................................30
2.2.2.2.2.No segundo Império.....................................................................................31
2.2.2.3.A instituição do júri no período republicano brasileiro .........32
2.2.2.3.1. Na República Velha......................................................................................32
2.2.2.3.2. Na Era Vargas...................................................................................................32
2.2.2.3.3.Na República Populista.............................................................................33
2.2.2.3.4. No Regime Militar.........................................................................................33
2.2.2.3.5.Na Nova República............................................................ .........................33
2.3. ASPECTOS TEÓRICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI............ . . . . . . . .34
2.4.ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI.... . . . .41
2.4.1.Aspectos introdutórios........................................................................................41
2.4.2.A primeira fase: juízo de admissibilidade da acusação.....................42
2.4.3. A segunda fase: a preparação do julgamento em plenário...............43
2.4.4.A terceira fase: o julgamento em plenário........................................................44
CAPÍTULO 3 A FUNÇÃO DE GARANTIA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO................................................. . . . . . . . . . .47
3.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS.................................................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47
3.2. AS DISTINÇÕES ENTRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS .  .47
3.2.1. Garantismo e constitucionalismo................................................................................47
3.2.2.Direitos fundamentais..........................................................................................................49
 
 
TRIBUNAL DO JÚRI: OS LIMITES PARA AMPLIAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA
18
3.2.2.1.
Conceito de direitos fundamentais
...............
49
3.2.2.2.
Classificação dos direitos fundamentais
............
50
3.2.2.2.1.
Direitos individuais
.........................
50
3.2.2.2.2.
Direitos sociais e econômicos
.................
51
3.2.2.3.
As gerações de direitos fundamentais
.............
51
3.2.3.
Garantias fundamentais
...............................
53
3.2.3.1.
Conceito de garantias
.........................
53
3.2.3.2.
Classificação das garantias
.....................
53
3.3.
O TRIBUNAL DO JÚRI COMO GARANTIA POPULAR E INDI
-
VIDUAL
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
56
3.3.1.
Aspectos introdutórios
................................
56
3.3.2.
O tribunal do júri como garantia popular
..................
57
3.3.3.
O tribunal do júri como garantia individual
................
59
3.4.
AS DIVERSAS GARANTIAS DO TRIBUNAL DO JÚRI
. . . . . . .
60
3.4.1.
Aspectos introdutórios
................................
60
3.4.2.
A plenitude de defesa
.................................
61
3.4.3.
O sigilo das votações
.................................
64
3.4.4.
A soberania dos veredictos
.............................
66
3.4.5.
A competência do júri
................................
70
CAPÍTULO 4
OS LIMITES PARA AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA
RATIO
-
NE MATERIAE
DO TRIBUNAL DO JÚRI
. . . . . . . . . . . .
71
4.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
71
4.2.
A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O JULGA
-
MENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
. . . . . . . .
71
4.2.1.
Os crimes dolosos contra a vida
.........................
71
4.2.1.1.
O homicídio doloso
..........................
72
4.2.1.1.1.
O homicídio doloso simples
..................
73
4.2.1.1.2.
O homicídio doloso qualificado
...............
74
4.2.1.1.3. Genocídio
................................
74
4.2.1.2.
Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
......
75
4.2.1.3.
O infanticídio
...............................
76
4.2.1.4.
O aborto
...................................
77
4.2.2.
Crimes conexos aos crimes dolosos contra vida que passam
a ser da competência do júri
...........................
77
4.2.3. A competência
ratione materiae
do tribunal do júri em
confronto com outras competências
......................
80
4.2.4.
Os crimes com resultado morte que não são da competência
do júri
............................................
85
4.2.5.
Órgãos judiciais que detêm competência para julgamento
do tribunal do júri
...................................
86
4.2.6.
Alteração da competência do júri
........................
87
4.2.6.1.
A mudança de competência em caso de
absolvição sumária
...........................
87
4.2.6.2.
A mudança de competência em caso de
 
 
19
LUIZA MIRANDA HEINISCH – SUMÁRIO
desclassificação
.............................
88
4.2.6.3.
A mudança de competência em caso de
desmembramento de comarca
..................
90
4.2.6.4.
A mudança de competência em caso de
desaforamento
...............................
90
4.3.
OS LIMITES PARA AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA
RATIONE
MATERIAE
DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL
. . . . . . . . .
90
4.3.1.
Aspectos introdutórios
................................
90
4.3.2.
O debate doutrinário sobre a (im)possibilidade da extensão
da competência do tribunal do júri no Brasil
...............
91
4.3.2.1.
Argumentos contrários à ampliação da
competência do tribunal do júri
.................
91
4.3.2.2.
Argumentos favoráveis à ampliação da
competência do tribunal do júri
.................
92
4.3.3.
Recentes iniciativas de alteração da competência do tribunal
do júri no cenário legislativo federal
......................
96
4.3.3.1.
O Projeto de Lei n.º 217/2017
...................
96
4.3.3.2.
A Sugestão Legislativa n.º 23/2017
...............
97
4.3.3.3.
O Projeto de Lei n.º 779/2007
...................
98
4.3.4.
Uma breve análise do tribunal do júri no sistema de justiça
norte-americano
.....................................
98
4.3.5.
Os limites para ampliação da competência
ratione materiae
do tribunal do júri no Brasil
...........................
106
CAPÍTULO 5
CONCLUSÃO
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
117
REFERÊNCIAS
. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
121
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