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A Penhora na Execução Fiscal

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DETALHES DESTE PRODUTO:

Penhora "on Line" e o princípio da menor onerosidade

A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo entre a Lei n° 6.830/1980 e as disposições do Código de Processo Civil e apontando as formas de defesa do executado até chegar à questão da garantia na Execução Fiscal. Quanto à garantia na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e a penhora “on line”) e efeitos delas decorrentes. Dedicando-se à penhora “on line”, traça suas principais características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor. Íris Vânia Santos Rosa é Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Processo Tributário pela COGEAE/PUC-SP. Professora dos Cursos de Especialização do IBET e da COGEAE/PUC-SP.

PREÇO: R$ 44,00

ADICIONE UMA VARIAÇÃO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EDITORA: Noeses

AUTOR: Íris Vânia Santos Rosa

ACABAMENTO: Brochura

NÚMERO DE PÁGINAS: 247

ANO DA EDIÇÃO: 2014

DIMENSÕES: 16 x 23 cm

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