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Contribuições
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DETALHES DESTE PRODUTO:
Regime Jurídico, Destinação e Controle
 
Nesta obra - I. Propedêutica geral; II. Tributos no sistema constitucional brasileiro; III. Contribuições e suas espécies; IV. Princípios informadores das contribuições-limites formais; V. Contribuições, capacidade contributiva, equidade e não confisco; VI. Contribuições - limites materiais e quantitativos; VII. Encadeamento normativo nas contribuições; VIII. Desvinculação no plano normativo; IX. Orçamento e destinação do produto da arrecadação; X. A destinação do produto da arrecadação no supremo tribunal federal.
PREÇO: R$ 59,90
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
EDITORA: Noeses
AUTOR: Paulo Ayres Barreto
ACABAMENTO: Brochura
NÚMERO DE PÁGINAS: 217
ANO DA EDIÇÃO: 2011
DIMENSÕES: 14 x 21 cm
Sobre nós
 
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