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Curso de Decadência e de Prescrição
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No Direito Tributário - Regras do Direito e Segurança Jurídica
 

Desenvolve estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção do crédito tributário, previstos no artigo 156, V do CTN: a decadência e a prescrição, que são indispensáveis à estabilidade e à pacificação das relações, garantindo a segurança jurídica.

Além da abordagem do tempo no Direito e como se dá sua atuação nas relações tributárias (fisco e contribuinte), compara os institutos com as regra do jogo. Assim, compara o Direito com o Jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo.

A obra tem dois pilares de sustentação: o primeiro, chamado de “Decadência e prescrição, antecedentes de harmonização”, acentua as questões que contornam e amparam a própria normatização das regras de decadência e de prescrição, sem as quais o estudo ficaria sem bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas; o segundo pilar, “Decadência e prescrição: regras do direito” permite o aprofundamento do tema. Neste momento é feita uma análise interrogativa seguida de soluções, com objetivo de demonstrar que diante do tema é possível encontrar outras indagações diferentes daquelas já levantadas pela doutrina pátria até então.  

O livro destina-se a todos os militantes na área tributária (advogados, procuradores das fazendas, professores), autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento e do Poder Judiciário.

Renata Elaine Silva Ricetti Marques é Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Coordenadora e Professora dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito – EPD e da ATAME Pós-Graduação (Goiânia, Brasília e Cuiabá). Professora de Direito Tributário da Graduação da Universidade São Judas Tadeu – USJT. Professora convidada dos Cursos de Pós-Graduação do IBET e da PUC/COGEAE. Ex-Julgadora do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo. Advogada

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PREÇO: R$ 69,00
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
EDITORA: Noeses
AUTOR: Renata Elaine Silva
ACABAMENTO: Brochura
NÚMERO DE PÁGINAS: 458
ANO DA EDIÇÃO: 2013
DIMENSÕES: 16 x 23 cm
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