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Lançamento Tributário
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DETALHES DESTE PRODUTO:
Revisão e seus Efeitos
 
A obra trata do "lançamento tributário", norma jurídica que certifica o fato jurídico-tributário e constitui a obrigação de pagar o tributo, bem como das normas jurídicas que regem a "revisão do lançamento tributário". Por isso, volta-se a responder as seguintes questões: O que é lançamento tributário? Que é revisão do lançamento tributário? Em que hipóteses a revisão é possível? Quais os vícios do lançamento tributário que autorizam a sua revisão? Quem pode requerer a revisão do lançamento tributário e quais são os efeitos dessa revisão? A obra está fincada nas sólidas bases do "constructivismo lógico-semântico", fundamentação de índole metodológica, que pressupõe reflexões apuradas no âmbito da filosofia, o que outorga, portanto, um sentido de consistência e profundidade às proposições..
PREÇO: R$ 69,00
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
EDITORA: Noeses
AUTOR: Marina Vieira de Figueiredo
ACABAMENTO: Brochura
NÚMERO DE PÁGINAS: 281
ANO DA EDIÇÃO: 2014
DIMENSÕES: 16 x 23 cm
Sobre nós
 
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