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Tratado das Imunidades e Isenções Tributárias

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DETALHES DESTE PRODUTO:

Organizado por Mônica de Almeida Magalhães Serrano

A ideia da obra foi a de proceder a uma abordagem sistemática do regime jurídico da imunidade e isenção tributárias, procurando aliar um enfoque didático a uma minuciosa análise do pensamento atual reinante na doutrina e em nossos tribunais. Cuidou-se da conceituação específica dos institutos e das diferenças postas entre estes e outros afins, além do enfrentamento de situações concretas que suscitam dúvidas, como a problemática que envolve a questão relativa às aeronaves e aos serviços de transportes. A obra contou com a participação de juristas envolvidos diretamente com o tema, o que viabilizou uma análise polifacética das várias questões relacionadas à imunidade e isenção tributárias. Forçoso o agradecimento, ademais, à grandiosa e relevante participação de integrantes da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que tornaram a obra mais completa. Impossível, ainda, não creditar a importância na integração à obra de Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, pois, além de talentosos juristas, puderam fornecer elementos da atividade processual da administração tributária. Finalmente, cumpre assinalar que o livro foi composto, em sua maior parte, por integrantes da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, merecendo destaque a participação da Procuradora do Estado Lygia Helena Carramenha Bruce, que tornou possível a concretização e aperfeiçoamento deste trabalho. Revela-se ao público, assim, obra na qual o tema visado foi desenvolvido com profundidade e percuciência, revelando os diversos aspectos relacionados à imunidade e isenção tributárias.

PREÇO: R$ 39,90

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EDITORA: Verbatim

AUTOR: Mônica Serrano - Organizadora

ACABAMENTO: Brochura

NÚMERO DE PÁGINAS: 2011

ANO DA EDIÇÃO: 2011

DIMENSÕES: 14 x 21 cm

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