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O Lugar e o Tributo

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DETALHES DESTE PRODUTO:

Ensaio sobre Competência e Definição do Critério Espacial na Regra-Matriz de incidência Tributária

A obra propõe um modelo interpretativo para o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária, ou seja, propõe uma reflexão sobre a referência ao espaço na tratativa do fenômeno da incidência tributária. O capítulo primeiro traz precisas noções de Filosofia e de Teoria Geral do Direito, que serviram de premissas para o estudo a que se propôs o autor. O capítulo segundo trata do espaço no Direito para investigar como o legislador lida com os condicionantes de tempo e de espaço. O capítulo terceiro é dedicado à competência, território e lugar no direito tributário. Examina o critério espacial em face do domínio espacial de vigência, referindo-se à dicotomia lugar do fato e lugar no fato. Por fim, enuncia os cinco constrangimentos à liberdade de escolha do lugar do tributo, tecendo importantes observações a respeito de cada uma: a distribuição de competências na Constituição da República; a territorialidade; os conceitos de Direito Privado; as normas gerais de direito tributário e os tratados internacionais..

PREÇO: R$ 59,00

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EDITORA: Noeses

AUTOR: Lucas Galvão de Britto

ACABAMENTO: Brochura

NÚMERO DE PÁGINAS: 190

ANO DA EDIÇÃO: 2014

DIMENSÕES: 16 x 23 cm

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